Termos e Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

terça-feira, Agosto 30, 2022

 

Política de Privacidade – LGPD

 

AGRINORTE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME nº 04.610.082/0001-47, com sede localizada em Rod. PA 256 KM 2, 1063 - Bairro Nova Conquista, Paragominas - PA, CEP nº 68627-451, por meio de seus respectivos representantes legais, declaram ter apreciado e aprovado essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS pelos termos a seguir expostos.

 

1.      Introdução

NÓS da AGRINORTE precisamos coletar e usar certos tipos de informações sobre pessoas físicas, titulares de dados pessoais, o que inclui Você. Para demonstrar o nosso compromisso com a privacidade e proteção das informações, bem como para promover a transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral, nos comprometemos à proteger seus dados e de outros TITULARES, conforme determinado pela LGPD e nos termos dessa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

NÓS da AGRINORTE esclarecemos que essa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais foi redigida e aprovada, tendo como princípio norteador a TRANSPARÊNCIA em mantê-lo informado. Esse documento trata, de forma abrangente, sobre como a LGPD cria obrigações legais, as quais seguimos rigorosamente; se refere à coleta e uso (Tratamento) dos seus dados; fala sobre os direitos dos quais Você é o destinatário, para que Você os exerça de acordo com a sua conveniência.

Esta política descreve as principais regras sobre o tratamento dos seus dados pessoais quando lhe atendemos, para aquisição de nossos produtos (compra ou compras), contratação de nossos serviços (serviço ou serviços) ou com outros objetivos, em nossas unidades físicas ou por meio dos nossos ambientes virtuais (ambientes virtuais)

. Para acessar e utilizar as funcionalidades ofertadas em nossas unidades físicas ou em nossos ambientes virtuais, recomendamos à Você que faça a leitura completa e atenta desta Política, para plena ciência dos termos aqui dispostos, e para nos conceder, quando necessário, o seu livre e expresso consentimento para o tratamento dos dados de acordo com as condições abaixo especificadas

O tratamento de dados pessoais de crianças somente ocorrerá somente e mediante autorização expressa do seu responsável legal, bem como a de adolescentes, quando necessário e exigido pela legislação.

Caso Você realize uma única compra ou faça a contratação de apenas de um serviço, as regras dispostas nesta Política permanecerão aplicáveis, no que lhe couber, sem prejuízo de informações adicionais serem prestadas por Nós.

 Importante esclarecer que NÓS da AGRINORTE, enquanto agentes de tratamento no relacionamento que estabelecemos com Você, somos na maioria das vezes, CONTROLADORES de seus dados, mas eventualmente podemos desempenhar o papel de OPERADORES.

Por fim, esclarecemos que a autoridade supervisora de nossas operações e tratamentos de dados é a ANPD – Autoridade Nacional de Privacidade de Dados.

 

2.      Sobre Dados Tratados

Como e de quem os dados pessoais que tratamos são coletados. Os dados, incluindo dados pessoais, poderão ser coletados quando Você nos fornece, submete ou quando Você interage conosco em ossos stands, em nossas plataformas, aplicativos, sites ou realiza acordos comerciais. Por isso, Você é a nossa maior e principal fonte de dados pessoais, mas também podemos coletar dados e informações disponibilizadas em banco de dados públicos, como Receita Federal e Estadual, em outros bancos de dados privados, como birôs de crédito, bem como em redes sociais, por exemplo, mas não se limitando, ao Instagram e Facebook.

Coleta de dados necessários. As suas compras, os serviços prestados e o uso das funcionalidades dos nossos ambientes virtuais dependem diretamente de alguns dados informados abaixo, principalmente dos dados cadastrais. Caso Você opte por não nos fornecer alguns desses dados, poderá ficar restrito ou impossibilitado de usufruir totalmente dos recursos que oferecemos a Você:

Quais dados pessoais tratamos?

Qual a finalidade do tratamento de seus dados realizado por Nós?

Nome/Razão Social (Empresário individual)

Identificar e autenticar Você;

Cumprir as obrigações decorrentes das Compras e Serviços, bem como dos contratos assinados conosco por Você;

Ampliar e melhorar a sua experiência para promover as atividades atreladas a suas Compras e Serviços;

Realizar avaliações de crédito e/ou compartilhar seus dados com outras instituições bancárias para viabilizar a análise de crédito por essas instituições e possibilitar a Você que faça a suas Compras ou contrate os nossos Serviços;

Ampliar nosso relacionamento, informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você;

Possibilitar o seu acesso e uso dos recursos e funcionalidades das plataformas da [X] por Você;

Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014;

Monitoramento de segurança dos nossos ambientes físicos e Ambientes Virtuais em prol da sua e da nossa segurança;

Compartilhar seus dados com a [X], com instituições financeiras, entes da administração pública bem como com outras empresas do nosso grupo econômico;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CPF

RG

Imagem

Data de nascimento

CNPJ [dados dos sócios]

Inscrição estadual

Sintegra

CNAE

Inscrição Produtor Rural

Código de Fidelidade

Usuário e Senha do My [X]

Endereço

Telefone

E-mail

Dados bancários

Nome do cônjuge

CPF do cônjuge

Estado civil

Regime de bens

Cópia de documentos do cônjuge

Atividade agropecuária

Profissão

Declaração do Imposto de Renda completa

RAB -ROB (Receita Agropecuária Bruta e Receita Operacional Bruta

CCIR

Renda- NIRF

Propriedades de veículos

Propriedades de máquinas

Outros contratos e documentos de exploração agropecuária

Certidões e Escrituras de registro imobiliário e propriedades imobiliárias

Endividamento

Score de crédito e todas as informações de Serasa e Birôs

Informações comerciais de clientes - Referências comerciais

Dados georreferenciados das propriedades ou áreas de exploração (CAR, Registros no INCRA)

Cópia de documentos pessoais e outros

Assinaturas das partes envolvidas

Chassi e outros dados de identificação das máquinas da frota do cliente

GPS com localização da frota do cliente

Identificadores dos terminais das máquinas do cliente

Data e hora da transmissão dos dados das máquinas dos clientes para as plataformas [X]

Login e senha do cliente

Traçado ou projeto de linhas de execução (onde a máquina irá passar)

Dados de localização do hardware

Dados de localização, da propriedade do cliente, onde ocorreu a manutenção da máquina

Dados agronômicos, por exemplo: dados da área do cliente, localização geográfica da propriedade, telemetria de toda alteração agrícola aplicada, códigos de falha das máquinas

 

Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns dados informados na acima, principalmente dados cadastrais.

Esclarecemos que a AGRINORTE executa o tratamento de dados pessoais e pessoais sensíveis de titulares somente mediante a verificação e existência de finalidade e necessidade, no desempenho do seu papel de Controlador e respeitando o princípio da minimização e a LGPD na íntegra. As hipóteses de tratamento de dados pessoais por Nós utilizadas são as seguintes:

(i)          OBRIGAÇÃO LEGAL ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador: a base legal da obrigação legal é aquela que é imposta pela lei, sem que haja opção do Controlador em relação à forma de cumprir a obrigação legal. (Inciso II, do Art. 7º da LGPD)

(ii)         EXECUÇÃO DE CONTRATO ou quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados: a base legal da execução de contrato é aquela que permite a coleta de dados pessoais para que se viabilize o cumprimento de um contrato celebrado ou para se verifique a viabilidade de fazê-lo, preliminarmente. A sua utilização será aplicada quando da execução de um contrato em que o titular é parte ou em atos que o precedam. (Inciso V, do Art. 7º da LGPD)

(iii)       PROCESSOS JUDICIAIS ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem): essa base legal justifica o tratamento de dados a serem utilizados pelo Controlador para o exercício regular de seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. (Inciso VI, do Art. 7º ou Letra "d", Inciso II, do Art. 11 da LGPD).

(iv)       LEGÍTIMO INTERESSE ou quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do TITULAR que exijam a proteção dos dados pessoais: a base legal do LEGITIMO INTERESSE se fundamenta na avaliação cuidadosa do Controlador ao utilizá-la. Trata-se da base legal que será utilizada quando houver um legítimo interesse do controlador/operador e o tratamento dos dados não impactar ou impactar minimamente nos direitos do TITULAR dos dados. (Inciso IX do Art. 7º da LGPD)

(v)        CONSENTIMENTO ou mediante o fornecimento de consentimento pelo TITULAR: o consentimento é a base legal na qual dados são coletados mediante a concordância positiva do TITULAR ou de seu representante legal. (Inciso I, do Art. 7º ou inciso I, do Art. 11 da LGPD)

(vi)       GARANTIA DA PREVENÇÃO À FRAUDE E À SEGURANÇA DO TITULAR ou para garantia da prevenção à fraude e à segurança do TITULAR, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do TITULAR que exijam a proteção dos dados pessoais: a base legal da garantia da prevenção à fraude e à segurança do TITULAR é aplicável à coleta de dados sensíveis, o que ocorre nesse caso, justificada pela necessidade do Controlador, mas principalmente pela finalidade, de proteção dos dados do próprio TITULAR. (Letra "g", do inciso II, do Art. 11 da LGPD)

Atualização e autenticidade dos dados. Nós somos responsáveis pela precisão, autenticidade ou falta dela, ou mesmo pela desatualização, em relação aos seus dados. Para cumprirmos com nossas obrigações, no entanto, dependemos de Você para nos atualizar. Por isso, solicitamos à Você que nos comunique imediatamente qualquer mudança que tenha ocorrido em relação aos seus dados, principalmente os que já nos tenham nos sido fornecidos, para que seja possível garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

Esclarecemos que Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se Você estiver utilizando nossos ambientes virtuais para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta/tratamento de dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

Tecnologias empregadas. Nós utilizamos Cookies, e deixamos sob sua exclusiva avaliação configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.

Declaramos que todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política e que poderemos utilizar de decisão automatizada e regras de negócios preestabelecidas para otimizar as suas compras e serviços.

Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte você.

 

3.      Como Seus Dados e Informações são compartilhados

Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades: (i) com outras empresas do grupo empresarial do qual  a AGRINORTE é parte, (ii) com a John Deere do Brasil e no exterior, bem como com a ASSODEERE – Associação Brasileira dos Concessionários John Deere; (iii) com as empresas parceiras quando necessário ao desempenho de suas funções; (iv) para contratação de benefícios, tais como planos de saúde e seguros, porém, sempre exigido desses parceiros o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados; (v) de forma automática e quando necessário, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; (vi) com empresas afiliadas, subsidiárias, parceiros em Joint Venture e outras empresas que controlamos e que fazem parte no nosso grupo empresarial; (vii) com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, e; (viii) com outros usuários, mas somente quando houver uma finalidade e a necessidade de fazê-lo.

É importante esclarecer que todas as hipóteses de tratamento de dados pessoais processadas pela AGRINORTE, inclusive o compartilhamento de dados entre sociedades do grupo empresarial do qual a AGRINORTE é parte, somente será realizado mediante a existência de finalidade e necessidade do(s) Controlador(es), respeitando-se o princípio da minimização e a LGPD na íntegra.

Quando NÃO compartilhamos seus dados pessoais. Não compartilhamos seus dados pessoais com empresas comerciais de qualquer espécie ou natureza, como por exemplo, mas não se limitando à fabricantes de móveis, fornecedores de eletrodomésticos, outras incorporadoras, exceto com empresas afiliadas, subsidiárias, parceiros em joint venture, com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial. Caso você receba contato de terceiros não identificados, por favor, entre em contato conosco através dos Canais de Atendimento disponíveis nesta Política e iremos auxiliá-los na apuração do ocorrido.

 

4.      Como Utilizamos os Cookies

Porque utilizamos cookies. A utilização de cookies é algo comum em qualquer plataforma digital, sendo um recurso tecnológico capaz de para aprimorar a sua experiência, melhorar a performance e a usabilidade dos nossos canais digitais, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades.

Como são armazenados. Os cookies permitem que a plataforma memorize informações quando Você as acessa, o seu idioma preferido, a sua localização, a recorrência das sessões e outras variáveis relevantes para tornar sua experiência muito mais eficiente. Os cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas, o que permite entender como Você utiliza a plataforma, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo.

Categorias de Cookies que utilizamos. Existem duas categorias de cookies que podem ser utilizados na plataforma: (i) "cookies de sessão" que são temporários e permanecerão no seu dispositivo até que Você finalize a navegação, e; "cookies persistentes" que permanecem no seu dispositivo até que seja excluído (o tempo que o cookie permanecerá no dispositivo depende da duração do "tempo de vida" específico e das configurações do navegador utilizado).

Desse modo, listamos abaixo os tipos de Cookies que poderão ser utilizados na nossa plataforma:

Tipo

O que faz

Funcionalidade

Esses cookies permitem que a plataforma armazene as escolhas do usuário (como seu nome de usuário, idioma ou região onde se encontra), sendo capazes de lhe proporcionar uma experiência personalizada.

Cookies de autenticação

Servem para reconhecê-lo, possibilitando o acesso e utilização dos ambientes da plataforma com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.

Cookies de segurança

São utilizados para ativar recursos de segurança da plataforma, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política, bem como de proteger as suas informações do acesso por terceiros não autorizados.

Cookies de pesquisa, análise e desempenho

A finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho da plataforma, medir a audiência, verificar os hábitos de navegação, bem como a forma pela qual Você chegou à página (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).

Cookies de propaganda

São usados para apresentar publicidade relevante a Você, tanto dentro quanto fora da plataforma ou em sites de parceiros, bem como para saber se a visita à plataforma foi realizada depois que Você visualizou a publicidade. Os cookies de propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas por Você na plataforma além de, com base nas pesquisas realizadas por Você na plataforma, apresentar-lhe anúncios relacionados aos seus interesses.

 

Controle e exclusão de cookies. Você pode alterar as configurações para bloquear o uso de cookies ou alertá-lo quando um estiver sendo enviado para seu dispositivo. Consulte as instruções do seu navegador. Caso Você utilize dispositivos diferentes para acessar a plataforma (por exemplo: computador, smartphone, tablet etc.) deverá assegurar-se de que cada navegador de cada dispositivo está ajustado para atender suas preferências quanto aos cookies.

 Desabilitar os cookies pode impactar a experiência e performance no uso da plataforma, como por exemplo, talvez Você não consiga visitar certas áreas de nossa página ou talvez não receba informações personalizadas quando visitar uma.

 

5.    Como seus dados são protegidos e como você também poderá protegê-los

Compartilhamento de senhas: Você também é responsável pelo sigilo de seus dados pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus dados e da plataforma.

Cuidados que Você dever tomar: É muito importante que você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que NÓS nunca lhe enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

Acesso aos dados pessoais, proporcionalidade e relevância: Internamente, os dados pessoais tratados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Links externos: Quando você utilizar nossas plataformas, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria política de tratamento de dados pessoais.

Caberá a Você ler essas políticas de privacidade de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas políticas de privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos nossos ambientes virtuais. Os dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade exclusivas desses parceiros, estando assim sujeitos às próprias práticas de tratamento desses terceiros.

Processamento por terceiros sob nossa diretriz: Nas hipóteses em que empresas terceirizadas, ou melhor, operadores realizam tratamento de dados pessoais em nosso nome, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

Comunicação por e-mail: Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio @agrinorte-pa.com.br.

 

6.      Como são armazenados seus dados pessoais e o registro de atividades

Os seus dados pessoais serão eliminados pelo AGRINORTE, quando expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o usuário solicitar o seu descarte, e isso for possível, ressalvando-se se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei. As informações poderão, ainda, serem conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

 

PRAZO DE ARMAZENAMENTO

FUNDAMENTO LEGAL

Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento

Art. 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

11 anos após o término da relação para os Serviços financeiros

Art. 67 da Circular BACEN n.º 3.978, de 23 de janeiro de 2020

6 meses, no mínimo, para os Dados de Identificação Digital

Art. 15 do Marco Civil da Internet

Prazos prescricionais e decadenciais previstos na Lei Brasileira. – PRAZO CORRENTE

Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Legislação Trabalhista etc.

Prazos definidos pela da AGRINORTE, em circunstâncias na qual não há lei que determine prazo prescricional ou decadencial.                      – PRAZO COMPLEMENTAR

Política de Retenção e Descarte, bem como cronograma de descarte de dados pessoais da AGRINORTE.

 

Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior que as hipóteses que a lei ou norma regulatória estabelecerem, o que na Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais da AGRINORTE é denominado PRAZO COMPLEMENTAR.

Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, no entanto, a AGRINORTE  poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais quando o fizer coma John Deere & Co., localizada nos Estados Unidos, no entanto, esse compartilhamento ocorre mediante fundamentação legal da lei brasileira.

 

7.      Quais são os seus direitos e como exercê-los

NÓS asseguramos a Você pleno acesso para garantia e exercício de seus direitos na qualidade de titular de dados pessoais e dados pessoais sensíveis que eventualmente sejam tratados por NÓS.

Você, com base no princípio do livre acesso, tem o direito de ser informado sobre a finalidade específica, forma e duração do tratamento dos seus dados, resguardados os direitos do Controlador sobre os segredos comerciais e industriais.

Você também tem direito a obter do controlador, em relação aos seus dados que são por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

(i)         confirmação da existência de tratamento;

(ii)        acesso aos dados e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iii)      anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

(iv)      portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

(v)        eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

(vi)      informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

(vii)     informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

(viii)   revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;

(ix)      Direito à revisão de decisões tomadas exclusivamente por meio automatizado, e;

(x)        Direito de peticionar perante a ANPD, organismos de defesa do consumidor, juiz singular e ainda perante o Ministério Público.

Pode ocorrer a impossibilidade do cumprimento de seu pedido, se ao fazê-lo Você violar leis, regulamentos e códigos de prática profissional aplicáveis.

Caso NÓS não possamos adotar a medida por Você solicitada ou, de qualquer forma, não possamos atendê-lo, enviaremos resposta para esclarecer, ou que não somos agente de tratamento dos seus dados e sempre que possível, o indicaremos, ou indicaremos as razões de fato e/ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

Qualquer requerimento que nos for direcionado para o exercício de seus direitos será atendido sem custos, nos prazos e nos termos previstos em regulamento a ser editado pela ANPD ou previstos na LGPD.

Caso seus dados estejam sob os nossos cuidados e tratamento, informaremos imediatamente aos outros agentes de tratamento com os quais tenhamos compartilhado seus dados, sobre a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos seus dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional, no seu cumprimento.

 

8.      Informações sobre esta política

Alteração do teor e atualização. Esta política está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Permanece reservado o nosso direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo que todas as alterações estarão disponíveis para que Você possa verificá-la sempre que quiser. Ocorrendo atualizações neste documento e que eventualmente demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que Você informar.

 

Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e- mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, telefone ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira a compras e serviços, aos seus dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que a lei e essa política prevê como tal.

 

 Lei aplicável e foro. Essa política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro   eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva       específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

9.         Glossário

Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições, para seu melhor entendimento:

a.            Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

b.            Cookies: Pequenos arquivos enviados pela Plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

c.            Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas para execução dos serviços relacionados aos Serviços e ao uso dos nossos Ambientes Virtuais.

d.            Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

e.            Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

f.     Decisões unicamente automatizadas: Trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

g.            Encarregado (“Data Protection Officer” ou “DPO”): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre ela, Você, os demais titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

h.            ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso à Plataforma.

i.              IP: Abreviatura de Internet Protocol. Conjunto alfanumérico que identifica os seus dispositivos na Internet.

j.              Link: Terminologia para endereço de internet;

k.             Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem a Plataforma.

l.        Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Em caso de quaisquer dúvidas acerca do tratamento de Informações Pessoais através do contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:  

Nome:  Danielle Macedo Kavitski

E-mail: danielle.macedo@agrinorte-pa.com.br

 

 

 

 

 



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